DOCUMENTO COMPLEMENTAR elaborado nos termos do número dois, do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que faz parte da escritura de constituição de associação, realizada em quinze de Janeiro de mil novecentos e noventa e sete, no Cartório Notarial de Lajes das Flores, e exarada de folhas trinta e sete a folhas trinta e nove do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Um-C, deste Cartório.

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL LAJENSE

I — DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS

Artigo 1.°

A Associação cultural e recreativa- Associação Cultural Lajense — agora constituída, será regida por estes estatutos pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2.°

A Associação terá a sua sede no lugar de Santo António, freguesia e concelho de Lajes das Flores.

Artigo 3.°

A sua duração é por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir de hoje.

Artigo 4.°

A Associação tem por fim a promoção e dinamização cultural e recreativa dos seus associados nas mais amplas e diferentes expressões da cultura.

II — FINANCIAMENTO

Artigo 5.º

1. A associação assegura os seus próprios recursos através da quotização, subsídios, contratos e outras fontes de receita não proibidas por lei.

2. Os associados obrigar-se-ão ao pagamento de uma quota anual de dois mil escudos, sujeita a actualizações.

III — ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 6.°

A Associação realiza os seus fins por intermédio dos seguintes órgãos:

1. Assembleia Geral.

2. Direcção.

3. Conselho Fiscal.

Artigo 7.°

1. A competência e a forma de funcionamento da Assembleia são prescritas nas disposições legais aplicáveis.

2. A mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário e compete-lhe convocar e dirigir as Assembleias Gerais e redigir as actas correspondentes.

Artigo 8.°

1. A direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e compete-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação.

2. A direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário.

Artigo 9.°

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Relatores e compete-lhes fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais.

Artigo 10.°

1. Os órgãos referidos nos artigos anteriores serão eleitos pelo prazo de três anos, podendo os seus membros ser reeleitos

2. О exercício dos cargos sociais é gratuito.

IV — REGULAMENTO GERAL INTERNO

Artigo 11.°

No que estes estatutos forem omissos rege o Regulamento Geral Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.

V — DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 12.°

Os casos em que os estatutos e o regulamento interno forem omissos serão resolvidos de acordo com a lei e os princípios gerais de direito.